REsp 2191704 - DECISAO

REsp 2191704 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno