REsp 2195250 - DECISAO

REsp 2195250 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando reautuação, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando reautuação, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determinar reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial