REsp 2196342 - DECISAO

REsp 2196342 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e visando o melhor exame do objeto do Recurso Especial, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão Que Inadmitiu Recurso Especial)
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão do mesmo em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursal Agravo Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão Que Inadmitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e visando o melhor exame do objeto do Recurso Especial, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão do mesmo em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial