REsp 2196583 - DECISAO

REsp 2196583 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por BANCO BRADESCO S/A e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Para Recurso Especial
Outcome
Decisão de conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Recurso Especial Reautuação Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Para Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo
  2. 2 Reautuação como recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por BANCO BRADESCO S/A e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Decisão de conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se