REsp 2197596 - DECISAO

REsp 2197596 - DECISAO

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, determinando reautuação e ressalvando nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, determinando reautuação e ressalvando nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação