AREsp 2813273 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para, na sequência, não conhecer do recurso especial, porquanto a matéria demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), não se demonstrou urgência apta a afastar a taxatividade do art. 1.015 do CPC e não restou comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Parties
Agravante: BENJAMIN STODULNY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prova, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processo Civil Agravo Recurso Especial Agravo De Instrumento Prova Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

BENJAMIN STODULNY

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre produção de prova (art. 1.015, VI, CPC)
  2. 2 Aplicação da teoria da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC (Tema Repetitivo 988/REsp 1.704.520/MT)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, na sequência, não conhecer do recurso especial, porquanto a matéria demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), não se demonstrou urgência apta a afastar a taxatividade do art. 1.015 do CPC e não restou comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.