REsp 2197602 - DECISAO

REsp 2197602 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face às circunstâncias da lide, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face às circunstâncias da lide, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o agravo em recurso especial