REsp 2200515 - DECISAO

REsp 2200515 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno