REsp 2201399 - DECISAO

REsp 2201399 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, por terem sido atendidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões apresentadas pelo agravante, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 relevância das razões do agravante para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, por terem sido atendidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões apresentadas pelo agravante, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.