REsp 2205157 - DECISAO
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e conheceu do agravo, convertendo-o em recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
- 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e conheceu do agravo, convertendo-o em recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial para momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment