REsp 2206793 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão
Outcome: Doutou provimento ao agravo e determinou sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Autuação

Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Recurso Especial Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

1 necessidade de melhor exame da matéria
2 autuação de agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Doutou provimento ao agravo e determinou sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

Autuar o agravo como recurso especial
Cumpra-se