REsp 2212640 - DECISAO

REsp 2212640 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.