REsp 2214400 - DECISAO

REsp 2214400 - DECISAO

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o Tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, determinando a reautuação e preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais (conhecimento E Reautuação)
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais (conhecimento E Reautuação)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o Tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, determinando a reautuação e preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.