REsp 2213601 - DECISAO

REsp 2213601 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial com fundamento nas razões apresentadas no agravo e no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial com fundamento nas razões apresentadas no agravo e no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se