REsp 2208021 - DECISAO

REsp 2208021 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e a relevância da matéria, anulou-se a decisão de fls. 1.511/1.521 e deu-se provimento ao agravo para determinar sua autuação como recurso especial; o agravo interno de fls. 1.528/1.556 ficou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar sua autuação como recurso especial; torno sem efeito a decisão de fls. 1.511/1.521; prejudicado o agravo interno de fls. 1.528/1.556.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Autuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Juízo De Retratação Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão/autuação do agravo como recurso especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e a relevância da matéria, anulou-se a decisão de fls. 1.511/1.521 e deu-se provimento ao agravo para determinar sua autuação como recurso especial; o agravo interno de fls. 1.528/1.556 ficou prejudicado.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar sua autuação como recurso especial; torno sem efeito a decisão de fls. 1.511/1.521; prejudicado o agravo interno de fls. 1.528/1.556.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.511/1.521.
  • Dou provimento ao agravo para determinar sua autuação como recurso especial.