REsp 2215723 - DECISAO

REsp 2215723 - DECISAO

Conheceu-se do agravo diante da presença de seus pressupostos e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto E Posterior Aferição Da Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto E Posterior Aferição Da Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade inicial do Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo diante da presença de seus pressupostos e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERTO o Agravo em Recurso Especial