REsp 2215721 - DECISAO

REsp 2215721 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.