REsp 2216070 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerar necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial
- 3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerar necessária a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo
- Determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno
Full Case Text
Judgment text and source record
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