REsp 2216030 - DECISAO

REsp 2216030 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação, ficando sem prejuízo a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Dos Autos
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação, ficando sem prejuízo a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial