AREsp 2890436 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: ALFREDO DA CRUZ e OUTROS; Autor Da Ação Rescisória/parte Relacionada: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Ação Rescisória, Mandado De Segurança, Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade Externa (art. 313, V, Cpc), Litigância De Má Fé (art. 81, Súmulas E Obstáculos De Admissibilidade (súmula 126/stj; Súmula 284/stf; Súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Agravo Recurso Especial Cumprimento De Sentença Ação Rescisória Mandado De Segurança Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade Externa (art. 313, V, Cpc) +2 more

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Parties

ALFREDO DA CRUZ e OUTROS

Agravante/recorrente

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autor Da Ação Rescisória/parte Relacionada

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do cumprimento de sentença em razão de ação rescisória em tramitação no STF (art. 313, V, CPC)
  2. 2 Aplicação de multa por litigância de má-fé em razão de interposição de embargos/recurso (art. 81, CPC)
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial face a fundamentos constitucionais autônomos e defeito de fundamentação (Súmula 126/STJ e Súmula 284/STF)