REsp 2217333 - DECISAO

REsp 2217333 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contrária Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contrária Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial