REsp 2218850 - DECISAO

REsp 2218850 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação para processamento do Recurso Especial
  • Publique-se e intime-se(as) as partes