REsp 2218849 - DECISAO

REsp 2218849 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por haver presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação para melhor exame do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por haver presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação para melhor exame do Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial