AREsp 2470295 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome: Agravo provido; autuação como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Autuação, RISTJ

Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Autuação RISTJ

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 necessidade de melhor exame da matéria
2 autuação do feito como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo provido; autuação como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

Dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Cumpra-se.