AREsp 2576254 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar um melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DA RIVIERA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Sign in to unlock

Parties

CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DA RIVIERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial
2 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar um melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
À Coordenadoria para as providências cabíveis