REsp 2221237 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões veiculadas pelo agravante e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.
- Parties
- Agravante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em recurso especial
- 3 Relevância das razões do agravante
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões veiculadas pelo agravante e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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