AREsp 2893001 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões apresentadas pelo agravante, deve-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ALESSANDRO FERRACIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO FERRACIN
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conversão de agravo em recurso especial
- 2 Admissibilidade do recurso especial
- 3 Relevância das razões do agravante
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões apresentadas pelo agravante, deve-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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