REsp 2221068 - DECISAO

REsp 2221068 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o feito para exame do Recurso Especial