REsp 2221074 - DECISAO

REsp 2221074 - DECISAO

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação para melhor exame e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação para melhor exame e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial