REsp 2226812 - DECISAO

REsp 2226812 - DECISAO

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos e ressalva quanto à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação dos autos e ressalva quanto à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos