AREsp 2926807 - DECISAO

AREsp 2926807 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade apontado (incidência da Súmula 7 do STJ em razão do pedido de reexame do conjunto probatório) e também careceu de dialeticidade, atraindo a Súmula 182 do STJ; além disso, o indeferimento da justiça gratuita foi mantido após exame probatório.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO BARATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do reclamo (agravo).
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Justiça Gratuita, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Justiça Gratuita Princípio Da Dialeticidade

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Parties

CARLOS ALBERTO BARATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 princípio da dialeticidade e aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade apontado (incidência da Súmula 7 do STJ em razão do pedido de reexame do conjunto probatório) e também careceu de dialeticidade, atraindo a Súmula 182 do STJ; além disso, o indeferimento da justiça gratuita foi mantido após exame probatório.

Court Disposition

Não conheço do reclamo (agravo).

Orders

  • Julgo prejudicada a tutela provisória formulada às fls. 98/101 (e-STJ).
  • Publique-se.