REsp 2225659 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo e determino a sua autuação e conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties: Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento)
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Autuação

Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Autuação

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento)

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo e determino a sua autuação e conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Enviar à Coordenadoria para as providências cabíveis