REsp 2225723 - DECISAO

REsp 2225723 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que as razões apresentadas pela parte agravante são relevantes e atendidos os pressupostos de admissibilidade, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ALVARO CERQUEIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão

Case Brief

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Parties

ALVARO CERQUEIRA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que as razões apresentadas pela parte agravante são relevantes e atendidos os pressupostos de admissibilidade, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.