AREsp 2958350 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Dos Autos Para Melhor Exame Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo

Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Dos Autos Para Melhor Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação dos autos
Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial