AREsp 2947079 - DECISAO

AREsp 2947079 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial