REsp 2228786 - DECISAO

REsp 2228786 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do processo
  • CONVERTER o Agravo em Recurso Especial