AREsp 2677319 - DECISAO

AREsp 2677319 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões apresentadas pela agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o adequado exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MARIA DAS DORES FREIRE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA DAS DORES FREIRE DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões apresentadas pela agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o adequado exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.