REsp 2226444 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial e reautuação, consignando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Ordenada
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Ordenada

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Admissibilidade do Agravo
3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial e reautuação, consignando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada

Orders

Reautuação do feito
Conversão do Agravo em Recurso Especial