REsp 2226450 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade reservada para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação dos autos e a conversão do Agravo em Recurso Especial.
Publique-se e intimem-se.