REsp 2227962 - DECISAO

REsp 2227962 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial ao verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do recurso, ressalvando-se que a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial ao verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do recurso, ressalvando-se que a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reautuação
  • Conheço do Agravo