REsp 2229403 - DECISAO

REsp 2229403 - DECISAO

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando-se a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando-se a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial.
  • Determino a reautuação.