REsp 2230108 - DECISAO

REsp 2230108 - DECISAO

Constatada a existência dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões dos agravantes, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: STAR TURISMO & TRANSPORTE LTDA.; Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇ O
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

STAR TURISMO & TRANSPORTE LTDA.

Agravante

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇ O

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a existência dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões dos agravantes, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial
  • Remessa à Coordenadoria para as providências cabíveis