REsp 2227160 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Recursos Especial Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo e possibilidade de conversão em Recurso Especial
2 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Conversão do Agravo em Recurso Especial