REsp 2227147 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determino a reautuação dos autos
Converter o Agravo em Recurso Especial