REsp 2235843 - DECISAO

REsp 2235843 - DECISAO

Conhecer do agravo e converte-lo em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando que a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial seja realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e converte-lo em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando que a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial seja realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial
  • Publicar-se e intimar-se as partes