REsp 2235788 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pela parte agravante mostraram-se relevantes.

Parties: Agravante: LUIZ GOMES DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

LUIZ GOMES DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 Conversão de agravo em recurso especial
2 Admissibilidade do recurso especial
3 Relevância das razões do agravo

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pela parte agravante mostraram-se relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis