REsp 2229516 - DECISAO

REsp 2229516 - DECISAO

Verificou-se que as razões veiculadas pela parte agravante são relevantes e, atendidos os pressupostos de admissibilidade, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: LINDINALVA VITORINO DE MELO SILVA; Agravante: VALDEMIR GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LINDINALVA VITORINO DE MELO SILVA

Agravante

VALDEMIR GOMES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que as razões veiculadas pela parte agravante são relevantes e, atendidos os pressupostos de admissibilidade, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.