REsp 2236229 - DECISAO

REsp 2236229 - DECISAO

Concluiu-se que presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, devendo o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial, Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, devendo o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial