REsp 2231320 - DECISAO

REsp 2231320 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade; determinou-se também a reautuação do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade; determinou-se também a reautuação do feito.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se e intimem-se.