REsp 2241754 - DECISAO
O Tribunal conheceu dos agravos e determinou sua conversão em recursos especiais, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto dos recursos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
- 3 Necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu dos agravos e determinou sua conversão em recursos especiais, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto dos recursos.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais
Orders
- Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
- Determino a reautuação
Full Case Text
Judgment text and source record
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